THX Logtech

Playbook do Embarcador 2026

“Foco no foco do cliente”

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Como ler este playbook

Um manual de sobrevivência regulatória, feito para ser consultado. Não precisa ler em ordem.

Cada aba lá em cima é um capítulo independente. Use esta página como mapa: veja o que existe, vá direto ao que dói mais na sua operação e volte quando precisar. Se você chegou aqui sem ver a apresentação de 3 minutos, ela está nesta página.

Por onde começar, conforme o seu papel

  • Direção e donos do negócio: comece pela Matriz de Riscos, é a visão executiva de onde a empresa está exposta.
  • Fiscal e contábil: vá para Fiscal & Tributário, com atenção à data de 03/08.
  • Logística e expedição: abra os Checklists e adote o gate de embarque.
  • Jurídico e compliance: ANTT e Seguros concentram as mudanças de responsabilidade.

Como cada risco é apresentado

  • Todo risco segue o mesmo esqueleto: o risco, quem responde, valores de multa, base legal e como se prevenir.
  • Os links azuis levam às fontes oficiais: leis no Planalto, resoluções da ANTT, dados abertos.
  • Valores marcados como “aplicados” são autos lavrados, não multas definitivas.
  • Material vigente em julho de 2026; o que ainda depende do Senado está sinalizado em âmbar.

O que você vai encontrar em cada aba

A fiscalização em números, mês a mês até junho

A landing mostra os totais; aqui está a série completa. Os totais oficiais do semestre são de levantamento da ANTT a pedido do g1, com dados até 30/06/2026: 270,4 mil autos e R$ 932,4 milhões em multas em 2026, contra R$ 221,9 milhões em todo 2025 (reproduzido pela ABTLP). A abertura mensal vem dos microdados abertos do SIFAMA (dados.antt.gov.br, extração de 01/07/2026), que registram 4.328 autuações em 2024 e 64.139 em 2025. A pequena diferença entre as bases reflete a data de extração:

PeríodoAutuações do piso mínimoValor
2018 (1º ano da política)31R$ 69,3 mil
2024 (ano completo)4.328R$ 20,8 milhões
2025 (ano completo)64.139 (15x o volume de 2024)R$ 221,9 milhões
2026 · 1º trimestre≈ 107 mil (jan 39.937 · fev 27.047 · mar 40.007)mais de R$ 354 milhões (g1/ANTT, 31/03)
2026 · 2º trimestre≈ 166 mil (abr 56.850 · mai 62.442 · jun 46.951)...
2026 · 1º semestre (jan–jun)270,4 mil (4x todo o ano de 2025)R$ 932,4 milhões (ANTT/g1)
  • Na média do semestre, uma autuação por minuto. São 45 mil autos por mês, 1.494 por dia, 62 por hora, 24 horas por dia. E cada auto custou, em média, cerca de R$ 3,4 mil (R$ 932,4 mi ÷ 270,4 mil autos).
  • O efeito do bloqueio na origem já aparece nos dados. Junho (46.951 autos) caiu cerca de 25% ante maio (62.442), coincidindo com o CIOT bloqueante em vigor desde 24/05: a operação irregular deixou de existir em vez de ser multada.
  • Multas aplicadas ≠ multas definitivas. Parte está em defesa administrativa e há decisão da Justiça Federal suspendendo autuações do piso. Dado oficial complementar: R$ 419 milhões em 4 meses (Ministério dos Transportes).

Linha do tempo das mudanças

DataMarcoImpacto para o embarcador
01/09/2023Res. ANTT 6.024/2023Multa do vale-pedágio sobe de R$ 550 para R$ 3.000 por veículo/viagem
2023Lei 14.599/2023RCTR-C, RC-DC e RC-V obrigatórios; fim da eficácia da carta DDR
06/10/2025NT MDF-e 2025.001Fiscalização eletrônica do piso mínimo; autuação automática
01/01/2026LC 214/2025 (fase-teste)NF-e e CT-e passam a destacar CBS 0,9% e IBS 0,1%
19/01/2026Res. ANTT 6.076/2026Nova tabela de pisos mínimos
10/03/2026Res. 6.068/2025 + SUROC 27/2025Verificação eletrônica dos seguros obrigatórios
13–20/03/2026Portarias SUROC 3 e 4/2026Reajuste dos pisos pelo gatilho do diesel (R$ 7,35/l)
19/03/2026MP 1.343/2026CIOT universal; bloqueio na origem; multas de R$ 1–10 mi a reincidentes
25/03/2026Res. ANTT 6.077 e 6.078/2026Sistema de alerta, sanções escalonadas, R$ 10.500 por operação sem CIOT
14/04/2026Atualização anual ANTT (INPC)Hora parada reajustada para R$ 2,50/ton/hora
24/05/2026Vigência plena da Res. 6.078CIOT exigido em todas as operações; sem registro não sai do pátio
01/06/2026Ajuste SINIEF 14/2026Manifestação do destinatário cai de 180 para 90 dias
17/06/2026Câmara aprova o PLV 6/2026Novos prazos de pagamento do frete, anistias e ajustes nas multas
01/07/2026Receita / ANTTHomologação IBS/CBS obrigatória; verificação de seguros em produção no RNTRC (CNPJ para TACs foi adiado para 01/01/2027)
14/07/2026Senado aprova o PLV 6/2026Sem o piso salarial de R$ 5 mil; 30 dias úteis, 70% ao TAC e anistias confirmados; segue à sanção
03/08/2026NTs 2025.002 e 2026.002NF-e (regra UB12-10) e CT-e (Rejeição 310) sem grupo IBS/CBS rejeitados em produção
ago/2026Sanção presidencial do PLV 6/2026Prazo de 15 dias úteis; veto anunciado à anistia das multas dos bloqueios de 2022

O Senado aprovou o PLV 6/2026: o que muda agora

Em 14/07/2026, dois dias antes da caducidade da MP 1.343/2026, o Senado aprovou o PLV 6/2026 (Agência Senado). O texto seguiu para sanção presidencial, com prazo de 15 dias úteis para eventuais vetos. As regras de prazo de pagamento do frete foram confirmadas, com impacto direto no fluxo de caixa de quem contrata transporte.

Regras de prazo de pagamento aprovadas

RelaçãoRegra aprovada
Contratante/cliente → transportadoraPrazo máximo de 30 dias úteis para pagamento do frete; o CIOT registra a forma e o prazo de pagamento, e o descumprimento fica visível para a fiscalização
Contratante → motorista autônomo (TAC)Adiantamento mínimo de 70% do frete na contratação e quitação do saldo após a entrega, via instituição de pagamento
Antecipação de recebíveisCusto financeiro total limitado a 300% do CDI (constava do texto da Câmara; confirmar no texto sancionado)

Impactos práticos

  • Prazos de 45/60/90 dias em contratos de frete ficaram fora do teto e precisam ser renegociados dentro da janela de adaptação.
  • Contratação direta de TAC passa a exigir capital de giro para o adiantamento de 70%, invertendo o fluxo de pagar após a entrega.
  • O atraso deixa de ser problema comercial e vira dado rastreável pela ANTT via CIOT.

O que mais foi aprovado

  • Reincidência recalibrada: mais de 4 infrações em 6 meses suspende o registro; multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, em dobro em nova reincidência; RNTRC cancelado por até 24 meses nos casos mais graves.
  • Anistia do piso: multas aplicadas até a publicação da lei viram advertência (processos em andamento, sem decisão definitiva e multas não quitadas); não vale para fraude e valores pagos não são devolvidos.
  • Piso salarial de R$ 5.000 caiu: retirado no Senado por acordo; o piso dos motoristas de longa distância ficará com acordos e convenções coletivas.
  • Pesagem até 74 t: vale primeiro o peso bruto total; medição por eixo só acima da tolerância de 5% no PBT (tolerância por eixo mantida em 12,5%). Multas passadas por eixo também viram advertência.
  • Tabela de pisos: atualização semestral; variação de 5%+ no combustível obriga novos valores em 3 dias úteis.
  • RNTRC: revalidação anual e cadastro gratuito em plataforma digital do governo.
  • Transição: regulamentação em até 180 dias e prazo mínimo de 60 dias para adaptação.

Aguardando sanção presidencial

O texto aprovado aguarda sanção (prazo: início de agosto). O governo já anunciou veto à anistia das multas dos bloqueios de rodovias de 2022; a anistia do piso mínimo não foi alvo de anúncio de veto. As novas regras só valem após a publicação da lei e da regulamentação da ANTT. Confirme o texto sancionado antes de alterar contratos e políticas de pagamento.